A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 1.412/23, que garante acesso a serviços de saúde para crianças matriculadas na educação infantil em creches públicas e comunitárias. O texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema.
A proposta, apresentada originalmente sob o nome de “Programa Creche Saudável”, tem como objetivo oferecer atendimento médico, nutricional e psicológico às crianças diretamente nas dependências de creches públicas e comunitárias. Durante a tramitação, o projeto recebeu alterações e passou a prever que o Estado apoie os municípios no fornecimento desses serviços, ampliando a rede de cuidados voltada à primeira infância.
O projeto altera a Lei 10.501/1991, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da criança e do adolescente, reforçando a proteção, o bem-estar e a qualidade de vida das crianças mineiras nos primeiros anos de desenvolvimento. Especialistas em saúde e educação destacam que a integração entre essas áreas é fundamental para garantir condições adequadas de crescimento e aprendizagem, prevenindo problemas futuros e oferecendo suporte às famílias.
Na mesma reunião, a ALMG também aprovou em 1º turno um projeto que prevê a inclusão de profissionais de fonoaudiologia na rede estadual de ensino. A medida busca ampliar a atenção à saúde dentro das escolas, prevenindo e identificando precocemente patologias fonoaudiológicas em professores e estudantes, além de incentivar o encaminhamento para acompanhamento multiprofissional.
Com essas iniciativas, a Assembleia reforça a importância de políticas públicas voltadas à primeira infância e à integração entre saúde e educação, visando garantir um futuro mais saudável e inclusivo para crianças e jovens em Minas Gerais.
